…por assinatura. esta é a posição clara e de certa forma indiscutível do ex-ministro juarez quadros, um dos cérebros por trás da lei geral de telecomunicações. a explicação está aqui, no convergência digital. mas -sempre há um mas- a lei pode ser reescrita, que é o que o deputado paulo bornhausen está propondo desde o dia 5 passado, num projeto que acaba com o limite de participação de 49% do capital estrangeiro nas operadoras de TV a cabo e afirma, em seu artigo 11º , que as concessionárias do STFC poderão obter concessão para explorar o serviço de TV a cabo em qualquer localidade onde não exista outorga na data de entrada em vigor da lei (se o projeto de lei virar lei) e onde já houver sido outorgada concessão de TV a cabo há, pelo menos, um ano. a conversa está aqui, no telesíntese.

é certo que, na atravancada pauta do congresso, um projeto de lei de um deputado pode levar décadas para ser analisado e votado. mas este, em particular, é um sinal dos tempos e uma clara indicação de que grupos muito importantes, política e economicamente, querem rediscutir a lei geral de telecomunicações, exatamente o texto que regula o mercado e serviços de telecom no país. tal discussão é inevitável e, em vista das pressões do mercado e da oferta de novas soluções tecnológicas, inadiável. danado vai ser encontrar agenda pra ela dentro do caos político e estratégico do brasil.

This entry was posted on Thursday, February 8th, 2007 at 12:35 pm and is filed under custo brasil, infrastructure, information authority. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.