desde o final de 2005, as operadoras de telefonia fixa já recolhem a contribuição do fust [fundo de universalização dos serviços de telecomunicações] em juízo, o que se conseguiu com liminar na justiça federal “…até que o governo defina a utilização dos recursos”, que teoricamente formam uma montanha de mais de R$5 bilhões de reais em algum cofre em brasília. o fust é aquele fundo que deveria, como o nome diz, universalizar os serviços de telecom no brasil mas que, por motivos vários, nunca saiu do lugar, apesar da montanha de dinheiro ter sido recolhida das nossas contas telefônicas [1% de tudo o que você usa e paga, de telefonia, vai para lá].
agora, a net [tv paga] e suas afiliadas também conseguiram uma liminar para depositar o fust em juízo, enquanto se discute a propriedade ou não do pagamento, cuja legalidade, para o caso das tvs, é questionado em seus fundamentos pela empresa. enquanto isso, o ministro hélio costa diz que serão gastos uns 700 milhões de reais do fundo até 2010. nem parece que só temos 10% da população na internet, enquanto a malásia e o chile têm 40% ou mais.
qual o problema? não se consegue usar o fust nem para aumentar o acesso da população aos serviços de telecomunicações. e internet, legalmente [aqui no brasil], não é serviço de telecomunicações e sim de de valor agregado às telecomunicações. que diferença isso faz? já fez toda a diferença do mundo, no começo dos tempos da rede, quando a embratel [ainda estatal] queria ser “o” provedor de rede do brasil, a “internetbrás”… e a internet, ficando fora da alçada das teles, criou toda uma indústria de provimento de acesso no brasil. na verdade, criou a internet no brasil, coisa que uma estatal ineficiente e centrada nela mesma jamais teria feito, no tempo e escopo em que foi.
o problema real, agora, é que voz, dados, imagem, som… estão todos na mesma plataforma, e tal infra-estrutura é IP, o protocolo internet, rodando dentro das teles, entre as teles e quem tem banda larga, ou sobre linhas discadas, sem intermediação [na prática] de provedores de qualquer tipo. e mais, isso rola também nas redes de tv a cabo, que têm telefonia e internet em todo canto… o que as torna muito pouco diferentes de uma tele [se eu fosse o juiz… eu diria que a net “é” uma tele…].
eu ainda tenho duas contas de “conexão” digital com o mundo: tv via satélite [minha região da cidade não tem cabo] e uma conta quase convergente de telefone fixo, móvel e internet. esta última poderia ter tv também, o que me faria ter uma conta só [internet de verdade é inviável via satélite… é a alternativa onde não há nenhum outro meio].
o resultado é que, se nada mudar, teles e tvs [e quem mais está pagando o 1%] acabarão derrubando o fust na justiça, de vez, talvez usando aquele argumento básico que, de tão brasileiro, parece brincadeira: o fust não pegou. a lei de telecomunicações, tão boa para sua época e de resultados revolucionários para a infra-estrutura nacional, caducou. não representa mais o cenário atual e muito menos o desejado para as comunicações no brasil. é preciso ter a coragem cívica, logo no começo do próximo governo, de enfrentar uma ampla e irrestrita revisão do marco legal das telecomunicações. antes que seja muito tarde e percamos tudo o que conseguimos até agora… pela simples obsolescência das relaçõesvde mercado e negócios impostas na lei.