“(…) para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por nacionais, e que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional ao facilitar que se subtraiam da jurisdição criminal os brasileiros que utilizam o anonimato do serviço Orkut para cometer crimes de pornografia infantil e racismo”…
o parágrafo anterior é parte do despacho do juiz federal da 17a. vara cível de são paulo, josé marcos lunardelli, ordenando que google entregue dados que permitam a identificação de nacionais que estão cometendo crimes [segundo a lei brasileira] usando como ferramenta o site de relacionamentos orkut. a empresa americana tem 15 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$50 mil.
uma semana atrás, o procurador de google no brasil, o advogado Durval Noronha Goyos Jr., dizia em público que a ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra a filial brasileira da companhia era um “disparate total e absoluto“. vai ser interessante observar o que acontece agora. o Estado brasileiro, muito competente em seu afã de extrair da população uma das coletas de impostos mais altas do mundo, tem sido muito pouco eficiente em proteger os interesses nacionais, como ficou patente no caso da nacionalização dos “hidrocarbonetos” na bolívia, onde faltou pouco pra mandarmos uma missão que desse, aos bolivianos, ajuda para saquear os investimentos brasileiros naquele país.
em jogo está, neste incidente, a jurisdição nacional no tocante à deslocalização dos serviços prestados, num país, por empresas que usam meios eletrônicos para tal. é google, na vez, mas poderia ser sky/directv [afinal, os satélites que nos enviam sua programação não estão, tanto quanto os servidores de orkut, em território nacional]. o que deve valer pra google, orkut e qualquer outro operador de serviços de informação, na rede? ninguém sabe ao certo.
mas uma boa idéia do que pode vir a acontecer -pelo menos no brasil- vai derivar deste caso. se eu fosse google, iria até o supremo, como eles provavelmente irão. se eu fosse o ministério público -cuja argumentação, no meu entender, assim como o despacho do juiz lunardelli, é muito, mas muito boa-, não desistiria de jeito nenhum. de um lado e de outro aprenderemos muita coisa sobre os reais limites do que se pode ou não fazer com a rede no brasil.
até onde eu sei, nosso país nunca tentou restringir a liberdade de informação na rede. mas pedofilia e tráfico de drogas… passam um bocado do que qualquer pessoa minimamente instruída chamaria de “liberdade de expressão”… e seus perpetradores não têm qualquer direito ao tipo de imunidade que google lhes quer dar. ganhando, o brasil entra na classe da china, eua e países europeus, que têm algum mando sobre seu território. perdendo, viramos o paraguay, onde mandam todos…