postura cômoda e complacente… de google?
“(…) para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por nacionais, e que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional ao facilitar que se subtraiam da jurisdição criminal os brasileiros que utilizam o anonimato do serviço Orkut para cometer crimes de pornografia infantil e racismo”…
o parágrafo anterior é parte do despacho do juiz federal da 17a. vara cível de são paulo, josé marcos lunardelli, ordenando que google entregue dados que permitam a identificação de nacionais que estão cometendo crimes [segundo a lei brasileira] usando como ferramenta o site de relacionamentos orkut. a empresa americana tem 15 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$50 mil.
uma semana atrás, o procurador de google no brasil, o advogado Durval Noronha Goyos Jr., dizia em público que a ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra a filial brasileira da companhia era um “disparate total e absoluto“. vai ser interessante observar o que acontece agora. o Estado brasileiro, muito competente em seu afã de extrair da população uma das coletas de impostos mais altas do mundo, tem sido muito pouco eficiente em proteger os interesses nacionais, como ficou patente no caso da nacionalização dos “hidrocarbonetos” na bolívia, onde faltou pouco pra mandarmos uma missão que desse, aos bolivianos, ajuda para saquear os investimentos brasileiros naquele país.
em jogo está, neste incidente, a jurisdição nacional no tocante à deslocalização dos serviços prestados, num país, por empresas que usam meios eletrônicos para tal. é google, na vez, mas poderia ser sky/directv [afinal, os satélites que nos enviam sua programação não estão, tanto quanto os servidores de orkut, em território nacional]. o que deve valer pra google, orkut e qualquer outro operador de serviços de informação, na rede? ninguém sabe ao certo.
mas uma boa idéia do que pode vir a acontecer -pelo menos no brasil- vai derivar deste caso. se eu fosse google, iria até o supremo, como eles provavelmente irão. se eu fosse o ministério público -cuja argumentação, no meu entender, assim como o despacho do juiz lunardelli, é muito, mas muito boa-, não desistiria de jeito nenhum. de um lado e de outro aprenderemos muita coisa sobre os reais limites do que se pode ou não fazer com a rede no brasil.
até onde eu sei, nosso país nunca tentou restringir a liberdade de informação na rede. mas pedofilia e tráfico de drogas… passam um bocado do que qualquer pessoa minimamente instruída chamaria de “liberdade de expressão”… e seus perpetradores não têm qualquer direito ao tipo de imunidade que google lhes quer dar. ganhando, o brasil entra na classe da china, eua e países europeus, que têm algum mando sobre seu território. perdendo, viramos o paraguay, onde mandam todos…
September 1st, 2006 at 1:52 pm
Prezado Silvio, descobri seu blog há pouco tempo, gosto muito dele, e este é o primeiro comentário que faço. Infelizmente, é para divergir
Qualquer pessoa que freqüente o Orkut sabe que o site não é nem um pouco tolerante com pedofilia, e que perfis ou comunidades pedófilas são retiradas quase imediatamente após as denúncias feitas usando os próprios mecanismos do Orkut.
A petição do Ministério Público fala de coisas inverídicas, como as tais 1.200 comunidades pedófilas no Orkut. Onde estão essas comunidades? Ninguém sabe, ninguém viu.
A comparação com a China, me desculpe, é muito infeliz. A China é uma ditadura que controla de forma orwelliana o acesso à internet. É isso que queremos para o Brasil?
O Ministério Público deveria fazer seus pedidos a quem de direito, a justiça norte-americana, que tem jurisdição sobre o verdadeiro proprietário das informações, e não ficar fazendo chantagem contra a subsidiária brasileira.
September 1st, 2006 at 7:34 pm
“We are in overworld!” (estamos num sobremundo!)
Não sei se isso existe (overworld), mas o comportamento que percebo nas pessoas é a de que ao entrar no mundo virtual elas podem tudo! Podem exercitar seu personagem de maneira irrestrita, por vezes irresponsável.
Aparenta uma terra de ninguém!
Pra piorar a situação, os ingênuos vão baixando o mínimo resguardo pessoal, vão se expondo na rede tal como se estivessem no sofá da casa e sem ninguém por perto. Os que estão dispostos a perturbar vão pegando os bit-retalhos e tecendo novas tramas abusivas e absurdas.
Reflexões sobre o público e o privado adormecem logo no primeiro login!
Outro costume ruim é que poucos lêem os contratos! Temos uma cultura em que poucos se detem a ler manuais e contratos, em qualquer instância!
Daí, na primeira volta mais turbulenta que o planeta faz, muita gente é jogada pela força centrípeta e cai no vácuo na ignorância. Tanto os ingênuos quanto os “mais espertos”!
September 2nd, 2006 at 8:23 pm
marcus: que bom que vc discorda; a discordia sincera e a base fundamental da discussao inteligente. mantenho minha posicao; posso descartar [por ter deixado de ser frequentador ativo ha muito tempo] a “pedofilia”; me passaram a palavra usuários e eu realmente nao fui la ver. agora nao estou defendendo que sejamos china, nem que sejamos paraguay: so digo que esta em debate o que seremos. teremos ou nao autoridade sobre nosso “pais”? the NY times, o proprio, nao “serve” noticias sobre terrorismo na inglaterra, envolvendo o nome dos suspeitos, para IPs da inglaterra, porque e proibido de fazer isso pela lei inglesa [pra evitar pre-incriminacao dos acusados pela opiniao publica e, consequentemente, influenciar os jurados]. ponto. acho isso, alias, muito razoavel, pra evitar as “escolas base”, de triste memoria, que tivemos aqui. a midia esta, ate prova em contrario, sempre errada.
google opera no brasil. tem um cgc aqui. vende informacao aqui. [pouco importa o NOME da companhia: poderia ser a msft, ibm, qualquer uma…].as pessoas que tem as comunidades no orkut estao no brasil. sao brasileiras. a justica, no brasil, e brasileira. dai… assumam aqui as consequencias!…
September 4th, 2006 at 10:11 am
Caro Silvio,
Sem fazer qualquer juízo de valor quanto á atuação do governo brasileiro no caso Bolívia x Petrobrás, quando você fala em “uma missão que desse, aos bolivianos, ajuda para saquear os investimentos brasileiros naquele país” está cometendo uma total inversão de causa e efeito. Invocando o argumento da autoridade para reforçar a minha opinião, cito aqui a de Joseph Stiglitz, publicada no NYT, para dizer que a pilhagem, vergonhosamente, vinha ocorrendo do lado exatamente oposto: nós brasileiros estávamos saqueando as riquezas naturais bolivianas, a preço maisque vil, tanto assim é que o gás boliviano tinha um custo muito abaixo do nosso, “feito em casa”, e apesar da maior participação dos bolivianos nos lucros do negócio, que era o que realmente o governo boliviano queria e conseguiu, continua sendo um ótimo negócio para a Petrobrás e a compensar, em comparação aos custos do nosso gás natural.
Que se critique a atuação do governo boliviano, que “jogou para as arquibancadas”, e a atuação do governo brasileiro, que teria sido frouxo na negociação, tudo bem, mas defender a tese de que um país não deve ter controle sobre os seus recursos naturais, em “respeito ao contrato”, que era montruosamente leonino, não me parece ter fundamento jurídico sólido.